terça-feira, setembro 22

Em quais situações devo devolver o auxilio emergencial?

A primeira situação existente, é que muitos têm de devolver o auxilio emergencial, existe inclusive um site do governo chamado devolução auxilio emergencial e que muito de vocês terão de devolver esse auxílio emergencial

Muitas pessoas receberam o auxilio de boa fé, por exemplo pessoal do setor público, que não podem receber o auxilio, porque têm um vinculo trabalhista, um vinculo forma de trabalho, não podem receber

Mas tem servidor público que é cadastrado no cadastro único, recebe do setor público um salário mínimo, uma pessoa trabalhadora, honesta, sem fazer cadastro no auxilio simplesmente o dinheiro caiu na sua conta, aconteceu com milhares de pessoas.

O Ministério da Cidadania abriu esse portal de devolução para que essas pessoas façam a devolução do dinheiro

Existem outras situações em que as pessoas agiram de má fé, usando dados de criminosos receberam esse auxilio, como por exemplo, fraudar documentos ou usar documentos de terceiros para beneficio próprio

Existe outra situação referente a renda tributável, em que muitos terão de devolver o auxilio recebido agora na declaração de imposto de renda de 2021, que é feito no ano que vem

E quem tem de devolver esse auxilio emergencial?

Uma pessoa que de repente foi elegível, e que depois teve uma renda tributável acima da tabela progressiva do imposta de renda da pessoa física, teve uma renda acima de R$ 28.847,76 que é a base deste ano, este será um fator obrigatório da devolução do auxilio emergencial

Para estas pessoas o auxilio tornou-se uma espécie de empréstimo, pegou o auxilio, mas terá de devolver na declaração do imposto de renda de 2021, isso veio de um projeto de lei 873 que se tornou a lei 13.998

“O beneficiário do auxílio emergencial que receba, no ano-calendário de 2020, outros rendimentos tributáveis em valor superior ao valor da primeira faixa da tabela progressiva anual do Imposto de Renda Pessoa Física fica obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual relativa ao exercício de 2021 e deverá acrescentar ao imposto devido o valor do referido auxílio recebido por ele ou por seus dependentes”.

Então são estes os dois fatores, o primeiro por recebimento indevido e o segundo em que a pessoa embora seja legível caso tenha uma renda tributável acima de R$ 28.847,76 no ano de 2021 terá de devolver na declaração de imposto de renda

 

 

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